POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Distrito de Irrigação Formoso
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1. Apresentação
O Distrito de Irrigação Formoso, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 16.236.879/0001-05, estabelecida no KM 25 da Rodovia Bom Jesus da Lapa/BA, para São Felix do Coribe, no Setor 33, do Projeto Formoso, município de Bom Jesus da Lapa – BA, doravante denominado apenas “DISTRITO”, reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de associados, usuários e visitantes do nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. Dados que coletamos
O DISTRITO poderá coletar os seguintes dados pessoais por meio do site e de seus canais institucionais, incluindo a Ouvidoria:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
Nome completo
Número de associado
Endereço de e-mail
Telefone
Informações enviadas em formulários (contato, reclamações, sugestões, solicitações)
Documentos ou anexos encaminhados
Demais informações fornecidas voluntariamente
2.2 Dados coletados automaticamente
O Distrito recomenda que o usuário não envie dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, filiação política ou religiosa) nos campos de texto livre, exceto quando estritamente necessário para a análise da manifestação. Nesses casos, o tratamento será realizado com sigilo reforçado e com base no exercício regular de direitos ou outra base legal aplicável.
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
Atendimento de manifestações enviadas à Ouvidoria;
Comunicação com associados e usuários;
Cumprimento das obrigações estatutárias do DISTRITO;
Execução de contratos e prestação de serviços;
Atendimento a exigências legais e regulatórias;
Melhoria dos serviços e funcionamento do site;
Garantia da segurança institucional e administrativa.
O tratamento será sempre realizado com base em fundamentos legais previstos na LGPD, especialmente cumprimento de obrigação legal, execução contratual, exercício regular de direitos e legítimo interesse institucional.
4. Compartilhamento de dados
O DISTRITO não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas:
Quando exigido por determinação legal ou judicial;
Com órgãos públicos competentes, quando necessário;
Com prestadores de serviços contratados para suporte técnico ou operacional, sob obrigação de confidencialidade;
Nos casos previstos na legislação aplicável.
5. Armazenamento e segurança
O DISTRITO adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Vazamento ou divulgação indevida;
Alteração ou destruição não autorizada;
Uso inadequado das informações.
O acesso aos dados é restrito a pessoas autorizadas no âmbito da administração do DISTRITO.
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e respeitando prazos legais e obrigações estatutárias, ressalvada a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
6. Direitos dos titulares de dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento;
Solicitar acesso aos dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal;
Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.
As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal indicado nesta Política.
7. Cookies
O site do DISTRITO poderá utilizar cookies para:
Melhorar a experiência de navegação;
Gerar estatísticas de acesso;
Garantir funcionamento adequado das páginas.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, observadas eventuais limitações de funcionalidade.
8. Tratamento de dados na Ouvidoria
Os dados fornecidos na Ouvidoria serão utilizados exclusivamente para:
Análise e apuração da manifestação;
Registro administrativo interno;
Resposta ao manifestante, quando solicitado.
Caso a manifestação seja enviada de forma anônima, não será possível encaminhar retorno individual, mas o conteúdo poderá ser analisado internamente para adoção de providências.
9. Transferência internacional de dados
O DISTRITO não realiza, de forma deliberada, transferência internacional de dados. Caso utilize serviços tecnológicos que envolvam armazenamento em servidores externos, será garantido que tais fornecedores adotem padrões adequados de proteção de dados.
10. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou institucionais.
A versão atualizada estará sempre disponível no site oficial do DISTRITO.
11. Canal para exercício de direitos
Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato por meio de:
📧 E-mail: contato@distritoformoso.com.br
