Comemorando os 35 anos do Distrito de Irrigação Formoso,  Codevasf realiza palestras sobre regularização Fundiária em Perímetro Público

A CODEVASF em parceria com o Distrito de Irrigação Formoso (DIF) realizou, na última terça-feira (28), uma série de palestras sobre a Regularização de Imóvel em Perímetro Público. O evento aconteceu na sede do DIF no Formoso em Bom Jesus da Lapa.

Técnicos da CODEVASF trataram diversos temas importantes para os produtores e proprietários de lotes agrícolas no Perímetro Formoso, como a possibilidade de renegociação das dívidas do imóvel perante à Companhia com o perdão de multas e juros, além de temas como transferência do imóvel, e as etapas necessárias. Ainda houve espaço onde os Técnicos puderam sanar dúvidas dos produtores presentes no local.

A ação fez parte das comemorações dos 35 anos do DIF, celebrado no último dia 20 de novembro e contou também com a presença de integrantes do Perímetro de Irrigação Mirorós, localizado entre os municípios de Gentio do Ouro e Ibipeba (BA), e da OAB lapense.

“Em comemoração aos 35 anos de fundação do Distrito Irrigado Formoso, nós percebemos que ao longo desse tempo, ainda existem muitos irrigantes que possuem dificuldades em entender a importância da regularização fundiária do seu imóvel, daí o objetivo desta palestra. Conscientizar o possuidor de Lote no Perímetro Irrigado Formoso em buscar a estabilidade do seu imóvel, com a transferência definitiva da propriedade para o seu nome, e as etapas e documentos necessários para conseguir realizar este objetivo, “destacou Ícaro Rodrigues, técnico da Codevasf.

A palestrante Dra. Sarah Carneiro, lotada no setor jurídico da Codevasf, destacou durante sua fala que a produtividade deve andar de mãos dadas com a regularidade. Foi com essa ideia que a Assessoria Jurídica da Codevasf marcou presença no evento comemorativo aos 35 anos do DIF. “Apesar do Projeto Formoso ser referência nacional em produtividade na fruticultura, ainda enfrenta dificuldades na conscientização da necessidade de regularização fundiária, o que envolve escrituração e registro dos lotes familiares e empresariais”.

A Assessora Jurídica da Codevasf destacou a importância da resolução 510/2023 que oportuniza o parcelamento dos débitos. Além disso, enfocou a necessidade de instituir a posse mediante processo de transferência de titularidade. Já a 2ª GRG/UFN, representada por Daniele Augusta, abordou sobre a Resolução 510/2023 que permite a renegociação dos débitos de Titulação e Tarifa k1. Com isso foi possível informar aos irrigantes sobre os benefícios trazidos pela resolução. As condições para sua adesão e as demais dúvidas para regularização financeira do lote.

Para o vice-presidente do DIF e presidente da Fruta Oeste, Ady Santos, o evento foi de grande importância para os produtores do Projeto Formoso, já que a CODEVASFS falou sobre Regularização de Imóvel em Perímetro Público, apresentando a última resolução da Codevasf, nº 510/2023, que permite a renegociação dos débitos e o parcelamento de tarifas d’água, K1 e titulação junto a Companhia, com o prazo até 31 de janeiro de 2024. ” “Isso pra nós é muito importante, já que o produtor tem mais uma oportunidade de regularizar os seus débitos de titulação e K1 junto a CODEVASF”.

“A importância disso é tão grande, porque nós entendemos que a titularidade da terra é um sonho de cada produtor, para que ele possa ainda mais pra frente ainda, e conseguindo adquirir vários benefícios”, finalizou Ady.

Já o presidente do Conselho Administrativo do DIF, senhor Antônio Márcio, destacou que o evento foi de grande importância para o Formoso. Foi possível reunir a fundiária, financeiro e jurídico da Codevasf, OAB, diversos produtores, além, dos produtores de outros perímetros, como o Projeto Público de Irrigação Mirorós que esteve presente no DIF. “Foi apresentado resolução da Codevasf, nº 510/2023, que é mais uma oportunidade para nós produtores renegociarmos nossas dívidas junto ao K1 e a titulação”.

Segundo o presidente do DIF, o evento promovido pela Codevasf esclareceu sobre os endividamentos com a Codevasf em relação a titulação e o K1 dos lotes, já que o Formoso tem ainda um grande número de produtores que não renegociou as suas dívidas. “Para nós foi uma surpresa muito grande, porque a própria Codevasf solicitou o espaço do DIF para falar sobre o tema, já que existe hoje uma normativa, que o produtor pode da uma entrada de 5% da sua dívida e parcelar o restante em até 60 parcelas ou mais, tirando juros, multas e correção monetária”.

Seu Antônio Márcio finalizou a sua fala destacando que os produtores não podem perder, mais uma vez, a oportunidade de renegociar suas dívidas, procurando o DIF e a Codevasf.