Agricultores do Projeto Formoso podem aderir ao processo de concessão de descontos
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Agricultores do Perímetro Irrigado Formoso, em Bom Jesus da Lapa, já podem procurar a 2ª Superintendência Regional da Codevasf para aderir ao processo de concessão de descontos de até 95%, no pagamento de suas dívidas de titulação de lotes e tarifa d’água (conhecida como K1).
O Distrito de Irrigação Formoso(DIF) informa aos irrigantes pessoas físicas/lotes familiares, que as Renegociações para concessão do abatimento dos descontos já estão autorizadas pela CODEVASF através da Resolução nº 421/2022 e disponíveis para realizar a liquidação. As análises serão em conformidade com a lei 13340/2016 revalidada pela lei 14.275/2021.
O DIF informa ainda, que o irrigante interessado deverá comparecer a CODEVASF e formalizar o Pedido de Liquidação da sua dívida de Tarifa D’água – K1 e de Titulação até 30 de dezembro de 2022. O pagamento será à vista com vencimento em até 30 (trinta) dias após o pedido de liquidação, no qual o benefício do desconto será sobre o saldo devedor atualizado.
A relação de documentação necessária para adesão está relacionada abaixo:
· IDENTIDADE Cópia do Titular do Lote ou do seu representante legal
· CPF Cópia do Titular do Lote ou do seu representante legal
· COMPROVANTE DE ENDEREÇO
· ESCRITURA Cópia
· No caso de representante legal, original ou cópia autenticada da Procuração Pública registrada em cartório, específica para fins de liquidação de débitos conforme Resolução 421/2022
· Em caso de titulares falecidos, apresentação de documento emitido em cartório, nomeando o representante legal do espólio (inventariante).
Maiores esclarecimentos através dos ramais e dos e-mail’s: (77 3481-8076/8079) e ([email protected]) e ([email protected]).
