Produtores do Projeto Formoso podem quitar ou renegociar dívidas com a Codevasf; descontos podem alcançar 95%

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da 2ª Superintendência Regional, com sede em Bom Jesus da Lapa, em parceria com o Distrito de Irrigação Formoso (DIF), informa aos produtores rurais titulares de lotes, pessoas físicas ou jurídicas, que está disponível a oportunidade de quitação ou renegociação de débitos relacionados à titulação de lotes e à Tarifa de Água/K1, com descontos que podem chegar a 95%.

Essa iniciativa visa proporcionar condições facilitadas para que os irrigantes regularizem sua situação junto à Codevasf, contribuindo para a sustentabilidade administrativa e operacional dos projetos públicos de irrigação, com destaque para o Projeto Formoso, um dos maiores do país.

📅 Prazo de Adesão

O prazo para adesão à liquidação dos débitos segue até o dia 31 de dezembro de 2025. O pagamento deverá ser feito à vista, com vencimento em até 30 dias após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e a emissão da respectiva guia.

📄 Documentação Necessária

Para aderir à renegociação, os irrigantes devem apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento formal do irrigante ou produtor;

• Cópia do RG e CPF do titular ou representante legal;

• Comprovante de endereço atualizado;

• Cópia da escritura do lote;

• Procuração pública registrada em cartório (se aplicável);

• Documento emitido em cartório nomeando o inventariante (no caso de titular falecido);

• Declaração de inexistência de ação judicial relacionada ao débito.

📧 Envio da Documentação

Toda a documentação deve ser encaminhada, preferencialmente em formato digital, para os seguintes endereços de e-mail:

• [email protected]

• [email protected]

• [email protected]

📞 Informações e Suporte

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os produtores podem entrar em contato com o Setor de Cobrança da Codevasf – 2ª Superintendência Regional (Bom Jesus da Lapa) pelos telefones:
(77) 3481-8076 / 3481-8079

A Codevasf e o DIF reforçam a importância da adesão a essa oportunidade de regularização, evitando as penalidades previstas em lei, como:

• Suspensão do fornecimento de água ao lote;

• Inclusão do nome do titular em cadastros federais de inadimplência;

• Retomada administrativa do lote irrigado.